PREFEITO TEM QUE DEVOLVER R$ 699 MIL AOS COFRES DE ITAPEBI

A determinação é do Tribunal de Contas dos Municípios. O TCM rejeitou ontem (9) as contas de 2014 da Prefeitura de Itapebi e aplicou multas que somam R$ 94 mil no prefeito Francisco Antônio de Brito (PSC).

O conselheiro responsável pelo relatório, Fernando Vita, também determinou o envio de representação contra o gestor ao Ministério Público Estadual.

De acordo com o TCM, a maior parte dos quase setecentos mil reais que o prefeito terá que devolver foi gerada pela falta de comprovação regular de despesas. 

Além disso, Francisco não aplicou o percentual mínimo de recursos municipais na educação (25%), investindo apenas 22,58%. Também investiu abaixo do piso de 15% na saúde: 13,95%.

A decisão torna o gestor inelegível, mas cabe recurso.