A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (31) a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que diz que as eleições diretas para a Presidência da República podem acontecer caso haja vacância (dos cargos de presidência e vice-presidência) no período de três anos. Atualmente, esta decisão só poderia ser tomada até a metade do mandato, ou seja, dois dos quatro anos.Dentro da legislação atual, caso o presidente e o vice-presidente saiam do cargo, após o período de 2 anos, o presidente da Câmara dos Deputados assumiria o cargo e convocaria eleições indiretas, ou seja, o novo presidente seria eleito pelo Congresso Nacional. Essa decisão contrariaria o clamor popular que pede as eleições diretas desde a divulgação do áudio da conversa entre o empresário Joesley Batista e o presidente Michel Temer.
O texto aprovado nesta quarta-feira (31) diz que caso cargo de presidente ficar vago no último ano do mandato (o quarto), o Congresso deve eleger indiretamente o chefe do poder Executivo federal. Com essa mudança, caso Michel Temer saia da presidência ainda este ano, seria convocada eleições diretas, ao invés das indiretas. Lembrando que a PEC ainda terá que passar pela presidência do Senado e também pelo plenário da Casa para ser aprovada.
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